Cliente de banco consegue liminar para exclusão do nome de SPC

Hipercard deverá retirar no nome do cliente e cancelar os dois cartões do cliente no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Empresa de ônibus terá que indenizar passageiro

Ação de reparação de danos materiais e morais

Prazo para decisão de processos administrativos deve ser respeitado pela União

De acordo com o voto da relatora, é ilegal e abusiva por parte da administração a análise de pedidos administrativos de restituição/compensação depois do prazo estabelecido em lei

Paraguai recorre ao STF para integrar ações sobre impostos que envolvam Itaipu

O Paraguai sustenta que a cobrança de tributos por empresas afeta diretamente sua soberania pois violaria o tratado de Itaipu, que concedeu a hidrelétrica regime legal e diferenciado

Brasil Telecom indenizará por cobrar serviço não solicitado por cliente

A Brasil Telecom foi condenada ao pagamento por danos morais no valor R$ 5 mil.

Culpa exclusiva de pedestre isenta motorista de indenizar por atropelamento

Queixa crime. Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Sentença cassada.

Embargos de declaração. Regime inicial de cumprimento da pena. Substituição da pena privativa por restritiva de direitos ou suspensão condicional.

Prevê o art. 48 da Lei nº 9.099/95 que cabem embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Banco proibido de cobrar tarifa

Juíza aplica lei sobre alimentos gravídicos

Plenário deve decidir em agosto sobre Lei de Inelegibilidade

Os juízes defendem a necessidade da divulgação dos nomes dos candidatos às eleições municipais deste ano que respondem a ações judiciais.

Dentro da lei, farmácias podem vender mais que remédios

Estado condenado por morte de detento

Juíza da Paraíba extingue ação da Igreja Universal contra a Folha

Gravações mostram Medina com medo de ser dedurado

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Marta e Maluf acertam aliança para 2008

Lula convida Marta Suplicy para ser ministra, diz jornal

Justiça cancela indenização de padre a Maluf